Família, mulher e criança

Eixo 7 — Família

Onze propostas

Todas as propostas deste eixo têm rubrica existente no Orçamento ou lei já sancionada. Não é discurso: dá para dizer exatamente para onde vai o dinheiro.

Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

Muita mulher agredida não consegue pedir ajuda porque está sendo vigiada. O Sinal Vermelho resolve com um código simples: um X desenhado na palma da mão. Ela mostra a mão numa farmácia ou num banco e quem atende já sabe que precisa chamar a polícia, sem que ela precise falar nada.

Isso virou lei. A Lei 14.188/2021 transformou o Sinal Vermelho em política prevista na Lei Maria da Penha e criou o crime de violência psicológica contra a mulher.

A proposta é levar o programa a farmácias, cartórios, bancos e repartições dos 15 municípios de Roraima, com treinamento de quem atende no balcão.

Como se faz: emenda ao Orçamento para o treinamento e a divulgação — a lei já existe.

Mães do Brasil

Grávida de município pequeno e de área de fronteira viaja centenas de quilômetros para fazer pré-natal. Muitas simplesmente não fazem.

A proposta é retomar o programa com foco na gestante do interior e da fronteira de Roraima.

Como se faz: emenda ao Orçamento e articulação com o Ministério da Saúde.

Brasil para Elas

Mulher que abre o próprio negócio esbarra em duas paredes: não consegue crédito e não tem onde se qualificar.

Linha de microcrédito e qualificação para a empreendedora de Roraima, ligada aos hubs e aos cursos itinerantes.

Como se faz: emenda ao Orçamento e articulação com bancos públicos.

Disque 100 e conselhos tutelares equipados

Denúncia só vira proteção se o conselho tutelar tiver carro, computador e equipe para atender. Em Roraima, muitos não têm.

Como se faz: emenda ao Orçamento para equipamento e custeio dos conselhos dos 15 municípios.

Enfrentamento à exploração sexual infantil na faixa de fronteira

Exploração sexual de criança não acontece igual em todo lugar: concentra-se onde há pobreza, rota de passagem e ausência do Estado. Fronteira e rota migratória formam exatamente esse ambiente.

A proposta é um programa federal próprio para o território, com delegacia especializada, abrigo e equipe permanente.

Como se faz: projeto de lei e emenda ao Orçamento.

SCFV em todos os 15 municípios

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos já existe na lei da assistência social e é executado pelos CRAS. Atende criança, adolescente e idoso em grupo, no contraturno, e evita que a família se desestruture a ponto de a criança acabar em abrigo.

Como se faz: emenda ao Orçamento — é rubrica que já existe, dá para dizer exatamente para onde vai o dinheiro.

Programa Família Acolhedora

Quando a criança precisa ser afastada da família, ela vai para o abrigo. O Família Acolhedora oferece outro caminho: uma família cadastrada e apoiada recebe essa criança em casa.

Como se faz: apoio federal para implantação, com formação e ajuda de custo às famílias acolhedoras.

Rede de apoio à gestante

Acolhimento, pré-natal, assistência social e encaminhamento à adoção como caminho garantido para a gestante em situação de vulnerabilidade.

Como se faz: emenda ao Orçamento.

Liberdade religiosa e parceria com as igrejas

As igrejas já fazem trabalho social no interior de Roraima: recuperam dependente químico, ajudam família e acolhem quem não tem para onde ir.

A proposta é um marco legal que dê segurança jurídica ao convênio entre poder público e entidade religiosa, para esse trabalho poder ser reconhecido e financiado.

Como se faz: projeto de lei.

Direito dos pais sobre a formação dos filhos

Transparência total do material didático e participação real dos pais nos conselhos escolares.

Como se faz: projeto de lei.

Apoio ao idoso e inclusão da pessoa com deficiência

Com prioridade para o interior.

Como se faz: emenda ao Orçamento.