Eixo 8 — Cobrar e representar.

Cobrar e fiscalizar

A função que só o parlamentar tem.

Eixo 8 — Cobrar e representar

Quatro compromissos

Emenda aprovada não é obra entregue. Entre uma coisa e outra existe a fiscalização — e é aí que o mandato se prova.

Levantar e cobrar todas as obras federais paradas em Roraima

Com pedido formal de informação, acionamento do TCU e prazo público de resposta.

Como se faz: requerimento de informação e representação ao TCU.

Fiscalizar o dinheiro federal que vem para o Estado

Garantir que o recurso autorizado vire obra entregue.

Como se faz: requerimento, audiência pública e acionamento dos órgãos de controle.

Transparência e combate à corrupção na aplicação de recurso federal

Como se faz: projeto de lei e fiscalização permanente.

Agenda permanente e presencial no Estado

Com prefeitos, produtores, comunidades indígenas, empresários e universidades.

Como se faz: compromisso de mandato — não depende de votação nem de orçamento.

Como cobrar isso

Toda proposta aqui depende de um instrumento que o senador tem: projeto de lei, emenda ao Orçamento, requerimento de fiscalização ou voto em acordo internacional. Veja o que um senador pode fazer e como a cobrança é feita.

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A transformação de Roraima também precisa da participação de quem vive no Estado.