Eixo 4 — Terra.
Regularização fundiária e o produtor rural de Roraima
Sem título de terra não há crédito. Sem regra clara não há investimento.
Três propostas para quem produz
Roraima tem terra e tem quem queira produzir. O que falta, em muitos casos, é o documento que transforma posse em garantia bancária.
Regularização fundiária
O título na mão é o que permite ao produtor conseguir financiamento no banco. Sem ele, não há investimento de longo prazo.
Como se faz: projeto de lei, articulação com o Incra e emenda para custeio do processo de titulação.
PEC 47/2023 — servidores dos ex-territórios
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, resolve a situação de quem serviu ao Estado quando Roraima ainda era território federal. Teve a admissibilidade aprovada na CCJ da Câmara em 1º de setembro de 2026.
Entenda a PEC 47 e em que pé está.
Como se faz: voto favorável no Senado e cobrança da instalação da comissão especial, com Roraima representada.
Segurança jurídica para o produtor rural
Apoio a cooperativas, irrigação, armazenamento, assistência técnica e pesquisa agropecuária.
Como se faz: emenda ao Orçamento e projeto de lei.
Como cobrar isso
Toda proposta aqui depende de um instrumento que o senador tem: projeto de lei, emenda ao Orçamento, requerimento de fiscalização ou voto em acordo internacional. Veja o que um senador pode fazer e como a cobrança é feita.
Faça parte dessa missão
A transformação de Roraima também precisa da participação de quem vive no Estado.